Totalitarismo

  O termo "totalitário" foi inventado por Benito Mussolini (ditador italiano) na década de 1920 para significar: "Tudo no estado, nada fora do estado, nada contra o estado" . No regime totalitário a dinamicidade social é substituída pela estaticidade que é provocada pela identificação entre sociedade e estado. A partir de meados do século XX, o totalitarismo passou a significar um regime de partido único, absoluto e opressor. Para que um estado totalitário possa ocorrer tem-se verificado que é necessário a existência de uma população urbana que em sua maioria esteja voltada para a indústria; o governo deve dispor de uma forma eficiente de propaganda para manipular a população; e a economia global deve estar em crise.

Algumas características identificadas num estado totalitário:

. baseia-se numa ideologia, que se dissemina pela maioria esmagadora da sociedade e substitui antigas convicções políticas e religiosas;
. apóia-se no mecanismo do terror policial como forma de predomínio, convencimento e repressão;
. fundamenta-se num partido único de massa, que se sobrepõe às instituições jurídicas e à organização do estado;
. a destruição da linha que separa a sociedade do aparelho político, o que faz da sociedade um prolongamento do estado;
. é capaz de um grau de mobilização e penetração social sem precedentes nos regimes históricos anteriores.
. a utilização da censura e das técnicas de propaganda política pelos meios de comunicação de massa, dos quais o estado detém o monopólio;
. sua formação em torno de um líder carismático, ditador absoluto que toma as decisões de ordem política, legal e doutrinária sem contestação;
. e o domínio da máquina burocrática do estado pelo partido para a consecução de seus objetivos políticos, ideológicos, administrativos e econômicos;
. combina ideologia e terror;
. é diferente da ditadura, do absolutismo, do despotismo e da tirania;
. tem apoio popular;
. substitui as antigas instituições políticas por novas e anula as tradições legais, sociais, religiosas e políticas;
. a participação do cidadão em organizações públicas, a princípio incentivada, torna-se depois obrigatória;
. à medida que diminuem o pluralismo e o individualismo, a maioria adere à ideologia do estado totalitário;
. dilui-se a infinita diversidade entre indivíduos, substituída pela conformidade em massa às convicções e ao comportamento sancionados pelo estado;
. a ideologia é a "verdade oficial" e é imposta a todos;
. a dissidência transforma-se em hostilidade ao projeto do líder e, portanto, as diferenças políticas são proibidas;
. a violência organizada, em larga escala, torna-se permissível e algumas vezes necessária;

O estado totalitário gera uma insegurança e incertezas permanentes não sendo possível o estado de direito que é caracterizado pelo cumprimento a regras e à lei. As pessoas passam a agir irracionalmente e o próprio líder está em permanente ameaça. É criada uma polícia secreta que se mune de um poder que coloca todas pessoas sob suspeita e aparece a figura do "inimigo do regime".
A Alemanha nazista de Adolf Hitler e a União Soviética de Joseph Stalin são os modelos clássicos de totalitarismo, segundo Hannah Arendt, nos quais estão claros os elementos constitutivos e as condições sociais e tecnológicas para seu surgimento.

Democracia

A democracia foi criada, historicamente, para garantir o exercício das liberdades públicas diante do poder irrestrito do estado.
A democracia é um sistema político que se caracteriza por:
. separação e independência dos poderes fundamentais do estado: legislativo, executivo e judiciário;
. o poder emana do povo;
. o povo é representado por deputados que elaboram as leis que regem a vida em sociedade em nome do povo e controlam o poder executivo;
. o poder executivo incumbe-se do governo da nação, garantindo o cumprimento das leis e cuidando da administração do estado;
. o terceiro poder do estado, o judiciário, serve de árbitro entre o legislativo e o executivo nos conflitos de jurisdição, bem como de intérprete dos textos legais;
. é garantido aos cidadãos: livre expressão de opiniões, liberdade de culto, de associação política, reunião e manifestação, de proteção familiar, direito a trabalho e salário dignos, direito de associação sindical, direito de greve, à cultural e à educação).
. os representantes do povo são eleitos através do sufrágio universal, ou seja, por voto direto e secreto.
Os cidadãos, além de direitos, também têm deveres:
. uma prestação pessoal de serviços;
. uma contribuição econômica, que se traduz sobretudo na aceitação e no cumprimento da obrigação de pagar os impostos votados pelos representantes do povo no parlamento.
Os deveres dos cidadãos baseiam-se na obrigação jurídica geral relativa ao acatamento das leis. A democracia é o "império da lei" e, portanto os cidadãos devem obediência à autoridade no legítimo exercício de suas funções, isto é, na medida em que sua atuação se ajustar ao que foi legalmente estabelecido e aprovado pelos representantes populares.

Parágrafo único do Art. 1o da constituição brasileira de 1988: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição."